1.1 — Direito de arrependimento · Art. 49 do CDC

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem precisar informar o motivo.

• O reembolso será de 100% do valor pago, incluindo o frete de envio.
• O frete de devolução (logística reversa) é por conta da Acesso Minas.
• O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios e documentos.

1.2 — Produto com defeito · Arts. 18 e 26 do CDC

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou dano causado durante o transporte, você pode solicitar troca ou devolução dentro dos seguintes prazos:

Prazo contado a partir do recebimento do produto. A grande maioria dos produtos da Acesso Minas (sinalização, bate-rodas, fitas, tapetes) é classificada como produto durável, portanto o prazo de 90 dias se aplica.

Após a solicitação, a Acesso Minas tem até 30 dias para sanar o defeito. Caso não seja possível, você pode optar por:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie;
• Restituição do valor pago corrigido;
• Abatimento proporcional no preço.

1.3 — Produto errado ou não conforme o pedido

Se você recebeu um produto diferente do que foi pedido, entre em contato conosco em até 7 dias corridos do recebimento. A Acesso Minas providenciará a coleta e o reenvio do item correto sem qualquer custo adicional.

2.1 — Vícios ocultos e aparentes · Art. 441 e 445 do Código Civil

Vícios aparentes (visíveis na entrega) devem ser comunicados no ato do recebimento ou em até 2 dias úteis. Vícios ocultos (que surgem com o uso) devem ser informados em até 180 dias contados da entrega, para bens móveis.

2.2 — Produto errado ou divergente do pedido

Comunique em até 5 dias úteis do recebimento. A Acesso Minas verificará o pedido original e, em caso de erro confirmado, realizará a substituição sem custos para o comprador.

2.3 — Desistência sem defeito

Devoluções por desistência em compras B2B estão sujeitas à análise prévia e podem incidir taxa de reestocagem de até 15% sobre o valor do produto. Produtos cortados sob medida, personalizados ou fabricados sob encomenda não são passíveis de devolução por desistência.

• Produtos com sinais evidentes de uso inadequado ou dano causado pelo comprador;
• Produtos personalizados, cortados sob medida ou fabricados sob encomenda (exceto defeito de fabricação);
• Solicitações fora dos prazos legais estabelecidos;
• Produtos devolvidos sem embalagem original e sem os acessórios inclusos (B2C — arrependimento).

Entre em contato com nosso atendimento informando:

• Número do pedido ou nota fiscal;
• Motivo da solicitação;
• Fotos do produto (obrigatório em casos de defeito ou produto errado).

Canais de atendimento:  31 3656-0058 [email protected]